Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Lastro Vivo" ou "nós": empresa educacional com sede na Rua Frei Caneca 458, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01307-001.
• "Programas": os cursos e engajamentos educacionais descritos no site, incluindo o Curso Mês Firme, o Programa de Organização de Renda Irregular e o Letramento de Custos Operacionais.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou participe de um Programa.
• "Acordo": estes Termos e Condições e quaisquer documentos incorporados por referência.
• "Conteúdo": textos, vídeos, materiais de apoio, gravações e qualquer outro material disponibilizado nos Programas.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou ao realizar a inscrição em qualquer Programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte deste Acordo, não deverá utilizar nossos serviços.

Para participar dos Programas, o Usuário deve ter capacidade legal para celebrar contratos, o que inclui ter 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Lastro Vivo oferece programas de educação e organização financeira de natureza exclusivamente educacional. Os Programas têm como objetivo ensinar ferramentas e rotinas de registro e planejamento financeiro pessoal e organizacional.

Os serviços são disponibilizados de forma remota (videoconferência e materiais digitais) e, no caso do Letramento de Custos Operacionais B2B, com componente presencial conforme escopo acordado.

Os Programas não constituem assessoria financeira, gestão de recursos, recomendação de investimentos ou qualquer atividade sujeita à regulamentação do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou de outras autoridades reguladoras do mercado financeiro.

4. Inscrição e conta

A inscrição nos Programas ocorre mediante contato pelo formulário do site ou por e-mail, seguido de confirmação formal por parte da Lastro Vivo. O Usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas no momento da inscrição.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no processo de inscrição;
• Utilizar os Programas e o Conteúdo apenas para fins pessoais e educacionais;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização expressa;
• Não praticar atos que interfiram no funcionamento do site ou dos Programas;
• Respeitar os outros participantes em ambientes de sessões coletivas.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo dos Programas — incluindo textos, metodologias, materiais de apoio, gravações e design de ferramentas — é de titularidade da Lastro Vivo e está protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente no Brasil (Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso pessoal dos materiais durante o período de acesso descrito em cada Programa. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

Os valores de cada Programa são informados na página de Programas e confirmados no momento da inscrição. O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas com a equipe da Lastro Vivo.

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a tributos aplicáveis conforme a legislação brasileira.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos antes do início do Programa serão reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 7 dias ou após o início do Programa não serão reembolsados, salvo em situações de caso fortuito ou força maior comprovados.

8. Declarações e escopo dos Programas

Ao inscrever-se, o Usuário declara compreender que:

• Os Programas têm escopo exclusivamente educacional e organizacional;
• A Lastro Vivo não emite parecer financeiro nem recomenda produtos de investimento;
• Os resultados práticos dependem da aplicação consistente pelo Usuário das ferramentas e rotinas apresentadas;
• Nenhuma projeção de resultado financeiro é feita ou prometida.

9. Isenções de responsabilidade

Os Programas são fornecidos "no estado em que se encontram", para fins educacionais. A Lastro Vivo não faz declarações ou oferecem qualquer tipo de comprometimento quanto a resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos Programas.

A Lastro Vivo não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base no conteúdo dos Programas.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Lastro Vivo perante o Usuário por quaisquer danos decorrentes do uso dos Programas não excederá o valor pago pelo Usuário pelo Programa em questão.

11. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Lastro Vivo de quaisquer reivindicações, danos, perdas e despesas decorrentes do uso indevido dos Programas ou da violação destes Termos e Condições.

12. Rescisão

A Lastro Vivo reserva-se o direito de encerrar a participação do Usuário em qualquer Programa, sem reembolso, em caso de violação destes Termos e Condições, especialmente no que se refere ao uso indevido de conteúdo ou a condutas inadequadas em sessões coletivas.

13. Resolução de disputas

Eventuais disputas decorrentes destes Termos e Condições serão primeiramente submetidas a tentativa de resolução amigável, com contato via e-mail para [email protected].

Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

15. Alterações dos termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a respectiva data de atualização. O uso continuado dos Programas após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para dúvidas ou comunicações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Frei Caneca 458, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01307-001